Título: | O imposto sobre a renda sobre os rendimentos decorrentes de aplicações em títulos públicos federais realizadas por não residentes: análise sobre a extrafiscalidade e o princípio da igualdade tributária = Income tax over revenue obtained from application on federal debt paper by nonresident investors: an analysis of behavior-induction taxation and tax equality principle |
Autor(es): | Santos, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos |
Data de publicação: | 2016 |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 36, p. 47-74, 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165181 |
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