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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMelo, Frederico Luis Vieira de-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationMELO, Frederico Luis Vieira de. A revogação da isenção da COFINS efetuada pela lei 9430/96 em relação às sociedades civis de profissão regulamentada. 2007. 58 f. Monografia (Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas) - Instituto de Direito Público, Brasília, 2007.en
dc.identifier.citationMELO, Frederico Luis Vieira de. A revogação da isenção da COFINS efetuada pela lei 9430/96 em relação às sociedades civis de profissão regulamentada. Monografia (Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas) - Instituto de Direito Público, BDJur, Brasília, DF, 26 fev. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16522>en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16522-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de pós-graduação em Direito Tributário e Finanças Públicas do Instituto de Direito Público- IDP. Orientador: Prof. Paulo G. Gonet Branco. Original entregue sem anexos.en
dc.description.abstractAnalisa a incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) nas sociedades de profissões regulamentadas. Questiona a existência de hierarquia entre lei complementar e lei ordinária - especificamente na matéria tributária - a partir da LC 70/91 e da Lei 9430/96.en
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsopen accessen
dc.subjectHierarquia das leisen
dc.subjectLei complementaren
dc.subjectLei ordináriaen
dc.subjectSeguridade social, conflito de leisen
dc.subject.otherSegurança social-
dc.titleA revogação da isenção da COFINS efetuada pela lei 9430/96 em relação às sociedades civis de profissão regulamentadaen
dc.typeTCC/Especializaçãoen
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Revogação_Isenção_COFINS_Frederico Luis Vieira de Melo.pdf317.25 kBPDFVisualizar

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