| Título: | A revogação da isenção da COFINS efetuada pela lei 9430/96 em relação às sociedades civis de profissão regulamentada |
| Autor(es): | Melo, Frederico Luis Vieira de |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | Analisa a incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) nas sociedades de profissões regulamentadas. Questiona a existência de hierarquia entre lei complementar e lei ordinária - especificamente na matéria tributária - a partir da LC 70/91 e da Lei 9430/96. |
| Notas: | Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de pós-graduação em Direito Tributário e Finanças Públicas do Instituto de Direito Público- IDP. Orientador: Prof. Paulo G. Gonet Branco. Original entregue sem anexos. |
| Assuntos: | Hierarquia das leis Lei complementar Lei ordinária Seguridade social, conflito de leis |
| Fonte: | MELO, Frederico Luis Vieira de. A revogação da isenção da COFINS efetuada pela lei 9430/96 em relação às sociedades civis de profissão regulamentada. 2007. 58 f. Monografia (Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas) - Instituto de Direito Público, Brasília, 2007. MELO, Frederico Luis Vieira de. A revogação da isenção da COFINS efetuada pela lei 9430/96 em relação às sociedades civis de profissão regulamentada. Monografia (Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas) - Instituto de Direito Público, BDJur, Brasília, DF, 26 fev. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16522> |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16522 |
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