| Título: | Direitos sucessórios decorrentes da união estável |
| Autor(es): | Moreno, Daniele Cristina Manrique |
| Data de publicação: | 06-2007 |
| Resumo: | O presente trabalho trata dos direitos sucessórios dos companheiros. Primeiro, examina o assunto sob o ponto de vista histórico, ao apresentar o gradativo reconhecimento de efeitos jurídicos aos que viviam em uniões informais no período anterior à Constituição Federal de 1988. Em seguida, mostra como ocorreu a regulamentação da sucessão causa mortis na união estável, pelas Leis nº 8.971/1994 e 9.278/1996, e as modificações trazidas pelo novo Código Civil. Finalmente, são analisados os dispositivos do novo ordenamento civil e as orientações jurisprudenciais que estão se formando, com o objetivo de buscar uma interpretação que proteja a entidade familiar. |
| Notas: | Monografia apresentada ao Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Brasília, Distrito Federal, para a obtenção do título de especialista em Direito Privado. Orientador: Hércules Alexandre da Costa Benício |
| Assuntos: | Direito de família, jurisprudência União estável Direito das sucessões, jurisprudência Herança, jurisprudência Brasil. [Código civil (2002)] |
| Fonte: | MORENO, Daniele Cristina Manrique. Direitos sucessórios decorrentes da união estável. 2007. 52 f. Monografia (Especialização em Direito Privado) – Instituto Brasiliense de Direito Público. Brasília, 2007. MORENO, Daniele Cristina Manrique. Direitos sucessórios decorrentes da união estável. Monografia (Especialização em Direito Privado) – Instituto Brasiliense de Direito Público. BDJur, Brasília, DF, 26 fev. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16525>. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16525 |
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