| Título: | Incongruências entre o abstrato e o concreto: análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa = Incongruences between the abstract and the concrete: analysis of the green ICMS of the state of Pará from its normative structure |
| Autor(es): | Fenzl, Norbert Pinheiro, Patrick de Oliveira Bastos, Rodolpho Zahluth |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Tributação ecológica, Pará Intervenção estadual, Pará Meio ambiente, Pará Contribuinte, Pará Políticas públicas, Pará |
| Editora: | Escola Superior Dom Helder Câmara |
| Fonte: | Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 19, n. 43, p. 125-146, jan./abr. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165323 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| incongruencias_entre_abstrato_fenzl.pdf | 524.11 kB | Visualizar |
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