| Título: | A força normativa da Constituição na efetivação de políticas públicas em prol da garantia dos direitos fundamentais = The normative strength of the Constitution in the effectiveness of public policies for the guarantee of fundamental rights |
| Autor(es): | Machado, Alexandre Júnior de Oliveira Oliveira, Diógenes Wagner Silveira Esteves de Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais Judicialização da política Políticas públicas Hermenêutica Estado social de direito |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 109-123, maio/jun. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165503 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| forca_normativa_constituicao_machado.pdf | 134.21 kB | Visualizar |
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