| Título: | Maternidades e prisões: uma análise dos fundamentos de soft law utilizados nas decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro e na Corte Europeia de Direitos Humanos = Maternities and prisons: an analysis of the soft law instruments used in the decisions in the Brazilian Federal Supreme Court and in the European Court of Human Right |
| Autor(es): | Martini, Sandra Regina Riemenschneider, Patrícia Strauss |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | European Court of Human Rights Maternidade, direito comparado, Brasil, Europa Penitenciária de mulheres Gravidez Prisão preventiva Prisão domiciliar Princípio da dignidade da pessoa humana Direitos da criança |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 30, n. 129, p. 151-168, jan./fev. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165512 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| maternidades_prisoes_analise_martini.pdf | 3.21 MB | Visualizar |
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