| Título: | Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro: a necessidade de superação da interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade = Paths to environmental rights effectiveness in the Brazilian democratic constitutionalism: the need to overcome the class entity´s narrow interpretation into the constitutional review |
| Autor(es): | Dantas, Juliana Jota de Oliveira Gomes, Mariana Rodrigues |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Proteção ambiental Princípio da efetividade Controle de constitucionalidade Tutela jurisdicional Sociedade civil Equilíbrio ecológico |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 30, n. 129, p. 261-282, jan./fev. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165517 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| caminhos_efetivacao_direitos_dantas.pdf | 3.66 MB | Visualizar |
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