Políticas de desenvolvimento da infraestrutura para o saneamento básico no Brasil: empecilhos à execução das metas e limitação do acesso ao bem público = Infrastructure development policies for basic sanitation in Brazil: obstacles to the execution of goals and limitation of access to public goods

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fernandes, Ana Paula Sousa	pt_BR
dc.contributor.author	Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 6, n. 21, p. 25-49, abr./jun. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165640	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 14.026, de 15 de julho de 2020	-
dc.subject	Agência Nacional de Águas (Brasil), competência	-
dc.subject	Saneamento básico, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Universalização dos serviços	-
dc.subject	Concessão de serviços públicos	-
dc.subject	Água limpa e saneamento, aspectos ambientais	-
dc.subject	Sustentabilidade	-
dc.subject	Serviço de água e esgotos	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Serviço de utilidade pública	-
dc.subject	Consulta pública	-
dc.subject.other	Concessão (direito administrativo)	-
dc.subject.other	Serviços públicos concedidos	-
dc.subject.other	Água potável e saneamento	-
dc.subject.other	Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) 6	-
dc.subject.other	ODS 6	-
dc.subject.other	Serviço de água e esgoto	-
dc.subject.other	Serviço urbano de água e esgoto	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.title	Políticas de desenvolvimento da infraestrutura para o saneamento básico no Brasil: empecilhos à execução das metas e limitação do acesso ao bem público = Infrastructure development policies for basic sanitation in Brazil: obstacles to the execution of goals and limitation of access to public goods	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
politicas_desenvolvimento_infraestrutura_fernandes.pdf	1.19 MB	PDF	Visualizar

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