| Título: | Políticas de desenvolvimento da infraestrutura para o saneamento básico no Brasil: empecilhos à execução das metas e limitação do acesso ao bem público = Infrastructure development policies for basic sanitation in Brazil: obstacles to the execution of goals and limitation of access to public goods |
| Autor(es): | Fernandes, Ana Paula Sousa Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Brasil. Lei n. 14.026, de 15 de julho de 2020 Agência Nacional de Águas (Brasil), competência Saneamento básico, aspectos jurídicos Universalização dos serviços Concessão de serviços públicos Água limpa e saneamento, aspectos ambientais Sustentabilidade Serviço de água e esgotos Direitos e garantias individuais Serviço de utilidade pública Consulta pública |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 6, n. 21, p. 25-49, abr./jun. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165640 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| politicas_desenvolvimento_infraestrutura_fernandes.pdf | 1.19 MB | Visualizar |
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