| Título: | A participação dos usuários no novo marco legal do saneamento básico = User participation in the new legal framework for basic sanitation |
| Autor(es): | Couto, Clayton Santos do Juruena, Cynthia Gruendling |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Brasil. Lei n. 14.026, de 15 de julho de 2020 Agência Nacional de Águas (Brasil), competência Saneamento básico, legislação Participação política Democracia participativa Controle social Políticas públicas, doutrinas e controvérsias Sistema majoritário, doutrinas e controvérsias Consulta pública |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 6, n. 21, p. 51-75, abr./jun. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165641 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| participacao_usuarios_novo_couto.pdf | 1.08 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: