| Título: | Uso ou fruição por pessoa física ou jurídica de bem público concedido à iniciativa privada: o contrato de concessão de uso do Complexo Marina da Glória na cidade do Rio de Janeiro = Use or enjoyment by individuals or legal entities of public good granted to the private sector: the contract for concession use of the Marina da Glória Complex in Rio de Janeiro city |
| Autor(es): | Saddy, André |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Patrimônio da União, locação, Rio de Janeiro (RJ) Bens públicos, locação, Rio de Janeiro (RJ) Concessão de uso, Rio de Janeiro (RJ) Locação comercial, Rio de Janeiro (RJ) Cláusula abusiva, Rio de Janeiro (RJ) Rescisão contratual, Rio de Janeiro (RJ) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 6, n. 21, p. 117-128, abr./jun. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165643 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| uso_fruicao_pessoa_saddy.pdf | 1.02 MB | Visualizar |
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