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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVellasco, Edson Durães de-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationVELLASCO, Edson Durães de. Lei Maria da Penha: novos instrumentos penais e processuais penais para o combate à violência contra a mulher. 2007. 79 f. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) – Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica. Brasília, 2007en
dc.identifier.citationVELLASCO, Edson Durães de. Lei Maria da Penha: novos instrumentos penais e processuais penais para o combate à violência contra a mulher. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) – Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica. BDJur, Brasília, DF, 29 fev. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16568>.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16568-
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica. Orientador: Denival Francisco da Silvaen
dc.description.abstractTrata da necessidade de proteção às vítimas de violência doméstica. A violência de gênero originou-se na ideologia patriarcal e na discriminação histórica contra a mulher. A ofensa aos direitos humanos inerentes à mulher exige uma ação afirmativa por parte do Estado, para neutralizar a violência doméstica. A relevância do bem jurídico protegido legitima a atuação estatalen
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsopen accessen
dc.subjectDireito penalen
dc.subjectDireitos humanosen
dc.subjectViolência domésticaen
dc.subjectViolência contra a mulheren
dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]-
dc.subject.otherDireitos civis-
dc.subject.otherDireitos do homem-
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)-
dc.subject.otherDireito criminal-
dc.titleLei Maria da Penha : novos institutos penais e processuais penais para o combate à violência contra a mulheren
dc.typeTCC/Especializaçãoen
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Lei_Maria_Penha_Edson Durães Vellasco.pdf645.63 kBPDFVisualizar

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