| Título: | Lei Maria da Penha : novos institutos penais e processuais penais para o combate à violência contra a mulher |
| Autor(es): | Vellasco, Edson Durães de |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | Trata da necessidade de proteção às vítimas de violência doméstica. A violência de gênero originou-se na ideologia patriarcal e na discriminação histórica contra a mulher. A ofensa aos direitos humanos inerentes à mulher exige uma ação afirmativa por parte do Estado, para neutralizar a violência doméstica. A relevância do bem jurídico protegido legitima a atuação estatal |
| Notas: | Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica. Orientador: Denival Francisco da Silva |
| Assuntos: | Direito penal Direitos humanos Violência doméstica Violência contra a mulher Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] |
| Fonte: | VELLASCO, Edson Durães de. Lei Maria da Penha: novos instrumentos penais e processuais penais para o combate à violência contra a mulher. 2007. 79 f. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) – Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica. Brasília, 2007 VELLASCO, Edson Durães de. Lei Maria da Penha: novos instrumentos penais e processuais penais para o combate à violência contra a mulher. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) – Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica. BDJur, Brasília, DF, 29 fev. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16568>. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16568 |
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| Lei_Maria_Penha_Edson Durães Vellasco.pdf | 645.63 kB | Visualizar |
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