Título: | A Sentença 168/13 do Tribunal Constitucional Dominicano: consequências acerca das regras de aquisição de nacionalidade e a sua (in)compatibilidade com o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos = Sentence 168/13 of the Dominican Constitutional Court: consequences on nationality acquisition rules and it’s (in)compatibility with the Inter-American Human Rights System |
Autor(es): | Feitoza, Daniel Urias Pereira Squeff, Tatiana Cardoso |
Data de publicação: | 2022 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 30, n. 130, p. 233-255, mar./abr. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165840 |
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sentenca_tribunal_constitucional_feitoza.pdf | 2.62 MB | Visualizar |
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