| Título: | A aplicação equivocada da Súmula 112 do STJ e os ruídos no processo de comunicação = The wrong interpretation of the Precedent 112 of the STJ and the noise in the communication process |
| Autor(es): | Mello, Henrique Porto, Roberta França |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Crédito tributário Precedente judicial Súmula Execução fiscal Obrigação tributária, suspensão Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 33, p. 43-63, abr./jun. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165887 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aplicacao_equivocada_sumula_mello.pdf | 2.7 MB | Visualizar |
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