Título: | A desconsideração da personalidade jurídica nas ações oriundas da relação de emprego no Direito Processual Trabalhista brasileiro |
Autor(es): | Soares, Paula Pretti |
Data de publicação: | 2008 |
Resumo: | Realiza estudo com intuito de compreender a desconsideração da personalidade jurídica e a sua aplicação nas ações oriundas da relação de emprego no sentido de se proteger o trabalhador, parte hipossuficiente da relação. Salienta que a utilização indiscriminada do referido instituto sem a observância dos ditames legais pode implicar banalização desse importante instrumento de acesso efetivo a justiça. Apresenta hipóteses de cabimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho. Aborda a responsabilização patrimonial na execução trabalhista e os aspectos processuais para a realização da desconsideração e as garantias constitucionais do Devido Processo Legal, do Contraditório e da Ampla Defesa. Por fim, observa que para a preservação dos preceitos constitucionais citados acima e do princípio da celeridade processual, diante de um pedido de desconsideração de pessoa jurídica na fase executiva de uma reclamação trabalhista, a solução é a instauração de um processo incidental, com a suspensão do principal, para o julgamento do pedido em referência. |
Assuntos: | Desconsideração da personalidade jurídica Processo trabalhista Ação trabalhista |
Fonte: | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 7. Região, v. 30, n. 30, p. 199-218, jan./dez. 2007. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16597 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
A_Desconsideração_da_Personalidade_Jurídica_nas_Ações.pdf | 175.6 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: