Título: | A nulidade do fato jurídico sob os pontos de vista sintático, semântico e pragmático = The nullity of the legal fact from the syntactic, semantic and pragmatic points of view |
Autor(es): | Rosa, André Luiz Figueiredo |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Fato jurídico, doutrinas e controvérsias Norma jurídica Norma programática Hermenêutica Eficácia Nulidade (direito) Nulidade dos atos jurídicos |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 33, p. 237-257, abr./jun. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165973 |
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