| Título: | A razoável duração do processo administrativo federal tributário: alcance e interpretação atual = The reasonable duration of the federal tax administrative process: scope and current interpretation |
| Autor(es): | Gama, Tácio Lacerda Sousa Júnior, Edson Rodrigues de |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) Processo administrativo fiscal Duração razoável do processo Contribuinte, direitos e deveres Súmula vinculante Hermenêutica Norma jurídica, natureza fiscal |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 33, p. 259-283, abr./jun. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165974 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| razoavel_duracao_processo_gama.pdf | 2.75 MB | Visualizar |
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