| Título: | Sentença homologatória na transação tributária no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica: natureza e funções = Judicial homologation of tax deals made within important and widespread tax litigations: nature and functions |
| Autor(es): | Gasperin, Carlos Eduardo Makoul |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Transação tributária Homologação de sentença estrangeira Federalismo (direito constitucional) Princípio tributário |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 33, p. 285-309, abr./jun. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165975 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sentenca_homologatoria_transacao_gasperin.pdf | 2.74 MB | Visualizar |
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