| Título: | VTN declarado na DIAT e a necessidade de apresentação de laudos: lançamento “por homologação” e o dever-poder de fiscalização da Administração Pública = VTN declared in the DIAT and the need for reporting: release “by approval” and the duty-power of supervision of the Public Administration |
| Autor(es): | Carminatti, Marília Rodrigues Alves |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Imposto territorial rural Lançamento tributário Propriedade rural, impostos Homologação de sentença estrangeira Transação tributária Federalismo (direito constitucional) Princípio tributário |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 33, p. 311-326, abr./jun. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165976 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| vtn_declarado_diat_carminatti.pdf | 2.68 MB | Visualizar |
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