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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBraz, Jacqueline Mayer da Costa Udept_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 33, p. 329-341, abr./jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165983-
dc.descriptionJurisprudência Comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.469/DF.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
dc.subjectImposto estadual-
dc.subjectCompetência tributária dos estados-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectConsumidor-
dc.subjectImposto estadual, alíquota, jurisprudência-
dc.subjectMercadoria, tributação-
dc.subjectReceita tributária-
dc.subjectTributação-
dc.subject.otherTributo estadual-
dc.subject.otherMercadorias-
dc.subject.otherProduto comercial-
dc.subject.otherArrecadação tributária-
dc.subject.otherRenda tributária-
dc.titleComentários à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.469/DF [Jurisprudência Comentada]pt_BR
dc.title.alternativeComentários à ADI 5.469/DFpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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estados_distrito_federal_braz.pdf1.32 MBPDFVisualizar

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