TítuloDecadência e prescrição
Autor(es)Martins, Humberto Eustáquio Soares
Data de publicação2007
ResumoApresenta os conceitos de prescrição e decadência. Afirma que a prescrição e decadência são institutos de direito material. Ressalta que o protesto judicial somente poderá ser utilizado uma única vez. Por fim, declara que a decadência e prescrição são consideradas sob o enfoque constitucional e por se tratarem de matéria de ordem pública, que podem ser veiculadas mediante recurso extraordinário, independentemente de prequestionamento, desde que o recurso tenha sido conhecido por outro fundamento.
AssuntosPrescrição
Decadência
FonteMARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Decadência e prescrição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 38-50.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16604
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