| Título: | (In)competência da Justiça Federal brasileira para julgar crimes praticados por brasileiro nato em território estrangeiro: comentários ao acórdão do Recurso em Habeas Corpus n° 97.535-RS = (In)competence of Brazilian Federal Justice to judge crimes practiced by native Brazilians in foreign territory: comments on the decision “Recurso em Habeas Corpus” n° 97.535-RS |
| Autor(es): | Mazzuoli, Valerio de Oliveira Prado, Gabriella Boger |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 106, p. 25-43, fev./mar. 2022. |
| Editora: | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
| Fonte: | Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 83, p. 171-188, jan./mar. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166057 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| (in)competencia_justica_federal_mazzuoli.pdf | 405.74 kB | Visualizar |
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