TítuloPortaria de Credenciamento n. 171 de 24 de junho de 2022
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação29-06-2022
ResumoCredencia o curso "Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019): aspectos polêmicos" promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 29 jun. 2022.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166073
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