TítuloUna vuelta de tuerca a la interpretación europea de la cláusula antiabuso de la “directiva de fusiones”: ¿Hacia motivos económicos válidos de “alto voltaje”?
Autor(es)Calderón Carrero, Jose Manuel
Data de publicação2012
ResumoComenta recente decisão da Corte Europeia de Justiça sobre a cláusula antiabuso sob a perspectiva da Diretriz da UE 90/434, que trata de fusões. Critica o teste de sustentabilidade do propósito negocial nas operações de restruturação societária.
EditoraInstituto Brasileiro de Direito Tributário
FonteRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 27, p. 70-104, jan./jun. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166141
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