A fundamentação como um dos pressupostos de existência das decisões judiciais = The reason as one of the procedural existence prerequisites of judicial decisions

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pereira Filho, Benedito Cerezzo	pt_BR
dc.contributor.author	Nery, Rodrigo	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 47, n. 328, p. 17-33, jun. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166149	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Motivação da sentença	-
dc.subject	Acesso à justiça	-
dc.subject	Decisão judicial	-
dc.subject	Nulidade no processo civil	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject.other	Fundamentos da sentença	-
dc.subject.other	Decisão judiciária	-
dc.subject.other	Nulidade (processo civil)	-
dc.subject.other	Segurança jurídica	-
dc.title	A fundamentação como um dos pressupostos de existência das decisões judiciais = The reason as one of the procedural existence prerequisites of judicial decisions	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
fundamentacao_pressupostos_existencia_pereira.pdf	1.92 MB	PDF	Visualizar

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