Título: | A fundamentação como um dos pressupostos de existência das decisões judiciais = The reason as one of the procedural existence prerequisites of judicial decisions |
Autor(es): | Pereira Filho, Benedito Cerezzo Nery, Rodrigo |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Motivação da sentença Acesso à justiça Decisão judicial Nulidade no processo civil Princípio da segurança jurídica |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 47, n. 328, p. 17-33, jun. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166149 |
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