Título: | Responsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder |
Autor(es): | Ávila, Humberto |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Gestor, responsabilidade tributária Abuso de poder Excesso de poder Princípio da segurança jurídica Responsabilidade solidária Brasil. Código tributário nacional (1966) Brasil. Constituição (1988) |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 27, p. 384-392, jan./jun. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166162 |
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