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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorÁvila, Humbertopt_BR
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 27, p. 384-392, jan./jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166162-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectGestor, responsabilidade tributária-
dc.subjectAbuso de poder-
dc.subjectExcesso de poder-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectResponsabilidade solidária-
dc.subjectBrasil. Código tributário nacional (1966)-
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)-
dc.subject.otherAdministrador-
dc.subject.otherAdministradores-
dc.subject.otherDiretor-
dc.subject.otherDirigente-
dc.subject.otherGerente-
dc.subject.otherGerentes-
dc.subject.otherExercício arbitrário-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.titleResponsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poderpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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