TítuloResponsabilidade pessoal dos administradores por atos praticados com abuso de poder
Autor(es)Ávila, Humberto
Data de publicação2012
AssuntosGestor, responsabilidade tributária
Abuso de poder
Excesso de poder
Princípio da segurança jurídica
Responsabilidade solidária
Brasil. Código tributário nacional (1966)
Brasil. Constituição (1988)
EditoraInstituto Brasileiro de Direito Tributário
FonteRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 27, p. 384-392, jan./jun. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166162
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