| Título: | O princípio da proibição do retrocesso social como limite à desregulamentação e flexibilização dos direitos fundamentais sociais do trabalho = The principle of prohibition of social background as a limit to deregulation and flexibilization of fundamental social rights at work |
| Autor(es): | Melo, Maria Wanessa Bandeira de Albuquerque |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Direitos econômicos e sociais Direito ao trabalho Direitos e garantias individuais Direitos sociais Princípio da dignidade da pessoa humana |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 30, n. 131, p. 171-187, maio/jun. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166200 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principio_proibicao_retrocesso_melo.pdf | 3.26 MB | Visualizar |
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