TítuloExtrato do Acordo de Cooperação Técnica 20/2022
Autor(es)Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
Data de publicação24-06-2022
ResumoExtrato do Acordo de Cooperação Técnica AC2022/0083 celebrado entre o STJ e o Senado Federal, que tem por objeto a Cooperação dos partícipes na integração e atualização de informações de bases de dados do STJ no Portal LexML Brasil, rede de informações jurídica e legislativa do Brasil, que tem por finalidade unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
FonteDiário Oficial da União, 24 jun. 2022, Seção 3, p. 227.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166223
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