Título: | Lei n. 5.610, de 16 de fevereiro de 2016 |
Autor(es): | Distrito Federal (Brasil). Câmara Legislativa |
Assuntos: | Resíduos sólidos Gestão ambiental Distrito Federal (Brasil). Lei n. 5.610, de 16 de fevereiro de 2016 |
Data de publicação: | 22-02-2016 |
Fonte: | Diário Oficial do Distrito Federal, n. 34, 22 fev. 2016. |
Resumo: | Dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências. |
Notas: | Autor do projeto: deputado Joe Valle |
Tipo: | Legislação |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166455 |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Lei_5610_2016_DF.pdf | Link para acesso à lei | 45.53 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: