TítuloLei n. 5.610, de 16 de fevereiro de 2016
Autor(es)Distrito Federal (Brasil). Câmara Legislativa
AssuntosResíduos sólidos
Gestão ambiental
Distrito Federal (Brasil). Lei n. 5.610, de 16 de fevereiro de 2016
Data de publicação22-02-2016
FonteDiário Oficial do Distrito Federal, n. 34, 22 fev. 2016.
ResumoDispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências.
NotasAutor do projeto: deputado Joe Valle
TipoLegislação
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166455
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