Decreto n. 37.568, de 24 de agosto de 2016

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Governo	pt_BR
dc.date.issued	2016-08-25	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial do Distrito Federal, 25 ago. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166459	-
dc.description.abstract	Regulamenta a Lei n° 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos, altera o Decreto n° 35.816, de 16 de setembro de 2014, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.subject	Resíduos sólidos, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Prestador de serviço	pt_BR
dc.subject	Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade civil, Brasil	pt_BR
dc.subject	Distrito Federal (Brasil). Decreto n. 37.568, de 24 de agosto de 2016	pt_BR
dc.title	Decreto n. 37.568, de 24 de agosto de 2016	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
dc.atos.numero	Coleta de resíduo sólido	pt_BR

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Dec_37568_2016_DF.pdf	Link para acesso ao decreto	205.33 kB	PDF	Visualizar

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