| Título: | Decreto n. 37.568, de 24 de agosto de 2016 |
| Autor(es): | Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Governo |
| Assuntos: | Resíduos sólidos, legislação, Brasil Prestador de serviço Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade civil, Brasil Distrito Federal (Brasil). Decreto n. 37.568, de 24 de agosto de 2016 |
| Data de publicação: | 25-08-2016 |
| Fonte: | Diário Oficial do Distrito Federal, 25 ago. 2016. |
| Resumo: | Regulamenta a Lei n° 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos, altera o Decreto n° 35.816, de 16 de setembro de 2014, e dá outras providências. |
| Tipo: | Legislação |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166459 |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Dec_37568_2016_DF.pdf | Link para acesso ao decreto | 205.33 kB | Visualizar |
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