| Título: | Desapropriação: o aparente conflito entre o artigo 33 das disposições transitórias e o artigo 5°, inciso XXIV, ambos da Constituição da República |
| Autor(es): | Franciulli Netto, Domingos |
| Data de publicação: | 1990 |
| Resumo: | Tece considerações a respeito da lei desapropriatória, abrangendo todo o seu contexto e seus dispositivos materiais ou processuais. Debate a existência ou não de conflito entre o artigo 33 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e o artigo 5°, inciso XXIV, do corpo permanente da Carta Política de 1988. |
| Notas: | Exposição proferida pelo autor, que é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 15.9.1990, no Primeiro Fórum Nacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, no auditório da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, com apoio de "O Estado de São Paulo. |
| Assuntos: | Ação de desapropriação Desapropriação por interesse social Desapropriação por utilidade pública Reparação do dano (direito civil) Indenização (direito civil) Patrimônio |
| Fonte: | Franciulli Netto, Domingos. Desapropriação: o aparente conflito entre o artigo 33 das disposições transitórias e o artigo 5º, inciso XXIV, ambos da Constituição da República. Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 126, n. 24, p. 23-25, set/out. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16654>. Acesso em: 15 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16654 |
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