| Título: | O controle de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas da União: da Súmula n. 347 do Supremo Tribunal Federal ao Mandado de Segurança n. 35.410/DF |
| Autor(es): | Costa, Bruno Tsugami Dalla |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Tribunal de Contas da União Brasil. Supremo Tribunal Federal Função jurisdicional Constitucionalidade das leis |
| Tipo: | Dissertação |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166956 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| DISSERTACAO_20413_2022_controle_constitucionalidade_tribunal_costa.pdf | 1.63 MB | Visualizar |
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