| Título: | Blockchain legalization: basic nomotehnical framework and open questions = Legalização do Blockchain (“cadeia de blocos”): estrutura nomotécnica básica e questões em aberto |
| Autor(es): | Moslavac, Bruno |
| Data de publicação: | 2022 |
| Resumo: | Ressalta as disposições relevantes de uma única lei que deveria regulamentar a aplicação da tecnologia blockchain em diversas esferas da vida social no futuro. Salienta a necessidade objetiva de estabelecer uma lei sobre o blockchain, os elementos que o legislador deve levar em consideração ao aprovar essa lei e pondera a aplicação de sanções nos casos de descumprimento legal. |
| Assuntos: | Blockchains Lei especial Análise stakeholder Blockchains, regulamentação Blockchains, legalização |
| Editora: | Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) |
| Fonte: | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 14, n. 1, p. 143-154, jan./jul. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167469 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| blockchain_legalization_basic_moslavac.pdf | 874.31 kB | Visualizar |
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