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dc.contributor.authorMoslavac, Brunopt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 14, n. 1, p. 143-154, jan./jul. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167469-
dc.description.abstractRessalta as disposições relevantes de uma única lei que deveria regulamentar a aplicação da tecnologia blockchain em diversas esferas da vida social no futuro. Salienta a necessidade objetiva de estabelecer uma lei sobre o blockchain, os elementos que o legislador deve levar em consideração ao aprovar essa lei e pondera a aplicação de sanções nos casos de descumprimento legal.pt_BR
dc.language.isoenpt_BR
dc.publisherEscola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)pt_BR
dc.subjectBlockchainspt_BR
dc.subjectLei especialpt_BR
dc.subjectAnálise stakeholderpt_BR
dc.subjectBlockchains, regulamentaçãopt_BR
dc.subjectBlockchains, legalizaçãopt_BR
dc.subject.otherBlock chainpt_BR
dc.subject.otherBlock chainspt_BR
dc.subject.otherBlockchainpt_BR
dc.subject.otherCadeia de blocospt_BR
dc.subject.otherProtocolo da confiançapt_BR
dc.subject.otherAnálise de partes interessadaspt_BR
dc.subject.otherAnálise de stakeholderspt_BR
dc.titleBlockchain legalization: basic nomotehnical framework and open questions = Legalização do Blockchain (“cadeia de blocos”): estrutura nomotécnica básica e questões em abertopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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blockchain_legalization_basic_moslavac.pdf874.31 kBPDFVisualizar
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