TítuloBlockchain legalization: basic nomotehnical framework and open questions = Legalização do Blockchain (“cadeia de blocos”): estrutura nomotécnica básica e questões em aberto
Autor(es)Moslavac, Bruno
Data de publicação2022
ResumoRessalta as disposições relevantes de uma única lei que deveria regulamentar a aplicação da tecnologia blockchain em diversas esferas da vida social no futuro. Salienta a necessidade objetiva de estabelecer uma lei sobre o blockchain, os elementos que o legislador deve levar em consideração ao aprovar essa lei e pondera a aplicação de sanções nos casos de descumprimento legal.
AssuntosBlockchains
Lei especial
Análise stakeholder
Blockchains, regulamentação
Blockchains, legalização
EditoraEscola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)
FonteRevista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 14, n. 1, p. 143-154, jan./jul. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167469
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