TítuloA suave perda da liberdade
Autor(es)Schoueri, Luís Eduardo
Data de publicação2004
AssuntosCompetência tributária
Competência legislativa
Poder de tributar
Princípio da legalidade
Tributação
Tributo, base de cálculo
EditoraInstituto Brasileiro de Direito Tributário
FonteDireito Tributário Atual, São Paulo, n. 18, p. 7-10, 2004.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167504
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