| Título: | Contornos do princípio da não-cumulatividade em relação ao ICMS |
| Autor(es): | Franco Filho, Luiz Carlos Junqueira |
| Data de publicação: | 2004 |
| Assuntos: | Tributo, pagamento Bitributação Competência tributária Impostos, cobrança |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 18, p. 237-250, 2004. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167516 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| contornos_principio_nao_franco.pdf | 733.34 kB | Visualizar |
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