| Título: | Imposto de renda: possibilidade de lançamento: com base em depósitos bancários. A natureza jurídica do Art. 42 da Lei 9.430/96 como Indício, presunção ou ficção |
| Autor(es): | Silva, Mauro José |
| Data de publicação: | 2003 |
| Assuntos: | Depósito bancário, natureza fiscal Ficção jurídica Imposto de renda, pagamento Indício, natureza fiscal Presunção legal, natureza jurídica |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 17, p. 263-281, 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167542 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| imposto_renda_possibilidade_silva.pdf | 1.03 MB | Visualizar |
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