Imposto de renda: possibilidade de lançamento: com base em depósitos bancários. A natureza jurídica do Art. 42 da Lei 9.430/96 como Indício, presunção ou ficção

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Mauro José	pt_BR
dc.date.issued	2003	-
dc.identifier.citation	Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 17, p. 263-281, 2003.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167542	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Depósito bancário, natureza fiscal	-
dc.subject	Ficção jurídica	-
dc.subject	Imposto de renda, pagamento	-
dc.subject	Indício, natureza fiscal	-
dc.subject	Presunção legal, natureza jurídica	-
dc.subject.other	Depósito em bancos	-
dc.subject.other	Fictio iuris	-
dc.subject.other	Imposto sobre a renda	-
dc.title	Imposto de renda: possibilidade de lançamento: com base em depósitos bancários. A natureza jurídica do Art. 42 da Lei 9.430/96 como Indício, presunção ou ficção	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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imposto_renda_possibilidade_silva.pdf	1.03 MB	PDF	Visualizar

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