Título: | O princípio da tipicidade no Direito Tributário |
Autor(es): | Torres, Ricardo Lobo |
Data de publicação: | 2004 |
Assuntos: | Tipicidade Ato discricionário Fato gerador Princípio da legalidade Tipicidade, direito comparado, Brasil, Alemanha |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 18, p. 23-51, 2004. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167611 |
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