| Título: | A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente: a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022 |
| Autor(es): | Romano, Rogério Tadeu |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. Caverna, proteção, Brasil. Caverna, legislação, Brasil. Conservação da natureza, Brasil. Espeleologia, aspectos jurídicos, Brasil. |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 17, n. 201, p. 9-29, set. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167701 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| adpf_935_defesa_romano.pdf | 218.22 kB | Visualizar |
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