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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.contributor.authorBahia (Estado). Tribunal de Justiça (TJBA)-
dc.date.created2022-08-22-
dc.date.issued2022-08-22-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 22 ago. 2022, Seção 3, p. 189.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167730-
dc.description.abstractExtrato do Termo de Adesão n. 29/2022, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriOUTROSpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectExtrato de adesãopt_BR
dc.subjectBahia (Estado). Tribunal de Justiça (TJBA)pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleExtrato do Termo de Adesão n. 29/2022pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero29pt_BR
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ETA_29_2022_STJ_TJBA.pdf208.07 kBPDFVisualizar

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