Título: | Extrato do Termo de Adesão n. 29/2022 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Bahia (Estado). Tribunal de Justiça (TJBA) |
Data de publicação: | 22-08-2022 |
Resumo: | Extrato do Termo de Adesão n. 29/2022, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ. |
Fonte: | Diário Oficial da União, 22 ago. 2022, Seção 3, p. 189. |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167730 |
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