| Título: | Distinções entre regras e princípios |
| Autor(es): | Santos, Lucineide Mendes dos |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | Destaca as diferenças entre regras e princípios dentro do sistema jurídico, pretendendo facilitar a resolução de questões referentes à colisão entre estes institutos, preservando os direitos constitucionais. |
| Notas: | Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, como requisito para conclusão do Curso de Aperfeiçoamento Ordem Jurídica e Ministério Público. Orientador: Paulo Gonet Branco. |
| Assuntos: | Princípio jurídico Regra jurídica Direitos e garantias individuais Jurisprudência |
| Fonte: | SANTOS, Lucineide Mendes dos. Distinções entre regras e princípios. 2007. 51 f. Monografia (Aperfeiçoamento Ordem Jurídica e Ministério Público). - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Brasília, 2007. SANTOS, Lucineide Mendes dos. Distinções entre regras e princípios. Monografia (Aperfeiçoamento Ordem Jurídica e Ministério Público). - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. BDJur, Brasília, DF, 1º abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16774>. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16774 |
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